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ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 533/2011
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CSSF => PL 533/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Vieira - REPUBLIC/SP 04/09/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência nas estradas, terminais de passageiros e meios de transporte sobre a punibilidade de atos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
04/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC-SP).