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REQ 3/2019 PL326719 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 3267/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fábio Henrique - PDT/SE |
17/09/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/09/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719)
Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Reforma do Código de Trânsito Brasileiro, no que compete aos profissionais da Segurança Pública e Agentes de Trânsito". |
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01/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de |
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Aprovado |
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05/11/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de |
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Audiencia pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
* JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran - Req. 1, 5, 9, 10 e 11/19;
* LARISSA ABDALLA BRITO - Presidente da Associação Nacional dos Detrans - AND - Req. 1, 11 e 13/19;
* FREDERICO PIEROTTI ARANTES - Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran) - Req. 11 e 13/19;
* EIDER MARCOS ANTUNES DE ALMEIDA - Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (Fetran) - Req. 3/19;
* JOÃO FRANCISCO RIBEIRO OLIVEIRA - Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal - Req. 2, 10 e 11/19;
* BRAULIO FERNANDO LUCENA BORGA JÚNIOR - Coordenador Geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) - Req. 11/19 e
* ESTEVÃO GONÇALO TIMO - Representante do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - Req. 11/19. |
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23/09/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de |
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Arquivado. |
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