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PL 5087/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4195/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Nishimori - PL/PR 17/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2016, para inserir o pescado e seus derivados no cardápio da alimentação escolar.
Indexação
Alteração, Lei da Alimentação Escolar, inclusão, cardápio, alimentação escolar, pescado, produto derivado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2019 Apense-se à(ao) PL-4195/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5087/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL/PR), que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2016, para inserir o pescado e seus derivados no cardápio da alimentação escolar. ".
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4195/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 81.
20/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5087/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2019 Apense-se à(ao) PL-4195/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)