Imprimir

REQ 23/2019 PL230315

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júnior Bozzella - PSL/SP

17/09/2019

Ementa

Requer que seja convidado o Advogado ARIOVALDO MOREIRA - OAB SP 113707, defensor dos hackers Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira, presos preventivamente no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, inerente ao jornalista Glenn Greenwald, onde há indícios de que houve pagamento aos hackers com as moedas virtuais, no caso do Ministro Moro, e o Delegado da Polícia Federal - Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, com a finalidade de serem ouvidos em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre a ausência de normatização pelo Banco Central da fiscalização de moedas

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315) Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que: "Requer que seja convidado o Advogado ARIOVALDO MOREIRA - OAB SP 113707, defensor dos hackers Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira, presos preventivamente no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, inerente ao jornalista Glenn Greenwald, onde há indícios de que houve pagamento aos hackers com as moedas virtuais, no caso do Ministro Moro, e o Delegado da Polícia Federal - Luiz Flávio Zampronha de Oliveira, com a finalidade de serem ouvidos em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre a ausência de normatização pelo Banco Central da fiscalização de moedas".

18/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de

•

Retirado de pauta, de ofício.

25/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de

•

Aprovado

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de

•

Arquivada