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REQ 23/2019 PL10887

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Vidigal - PDT/ES

17/09/2019

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial com o Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, Sr. Rodrigo Monteiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" (PL10887) Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial com o Promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, Sr. Rodrigo Monteiro".

25/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de

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Aprovado

23/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de

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Arquivada