PL 4499/1989

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

BENEDITA DA SILVA - PT/RJ

12/12/1989

Ementa

INSTITUI O PISO SALARIAL, DISPÕE SOBRE A JORNADA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1821/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 13 12 89 PAG 15449 COL 01.

12/12/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR (ADM) E CTB.

12/12/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 89 PAG 15381 COL 02.

30/05/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90 POR 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP CARLOS VINAGRE. DCN1 09 06 90 PAG 6809 COL 02.

06/06/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0065 COL 01.

28/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.

05/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91. DCN1 05 04 91 PAG 3093 COL 02.

•

RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 02.

12/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 00066934011 00000000 DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.

03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

09/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE 09 A 13 12 91. DCN1 07 12 91 PAG 26095 COL 02.

•

RELATORA DEP JANDIRA FEGHALI. DCN1 10 12 91 PAG 26175 COL 02.

16/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

02/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALDO REBELO. DCN1 04 06 92 PAG 12208 COL 01.

03/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALDO REBELO, COM EMENDA. PL. 4499-A/89. DCN1 04 08 92 PAG 17700 COL 01.

01/07/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 87/92, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1147/91, DESTE. DCN1 02 07 92 PAG 15272 COL 02.

08/07/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 88/92, DA CTASP, SOLICITANDO DESAPENSAÇÃO DO PL. 776/91, DESTE. DCN1 09 07 92 PAG 16078 COL 01.

10/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 14 08 92. DCN1 08 08 92 PAG 17978 COL 01.

•

RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.

17/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

04/11/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CTASP.

02/12/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

VISTA CONJUNTA AOS DEP NILSON GIBSON E SANDRA STARLING. DCN1 05 05 93 PAG 8847 COL 02.

24/03/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP NILOSN GIBSON E SANDRA STARLING, SENDO QUE O PRIMEIRO NÃO SE MANIFESTOU E A SEGUNDA APRESENTOU VOTO SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CTASP, COM EMENDA. DCN1 01 12 93 PAG 25990 COL 02.

14/04/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP HELIO BICUDO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CTASP, COM EMENDA. DCN1 01 12 93 PAG 25994 COL 01.

13/05/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 4499-B/89).

31/05/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 31 05 A 04 06 93. DCN1 29 05 93 PAG 11182 COL 01.

08/06/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P-431/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.

16/06/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 4499-C/89. DCN1 19 06 93 PAG 13063 COL 02.

24/06/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-231/93.

13/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1821/95, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254 DO RI.

06/02/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".