PEC 135/2019

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bia Kicis - PSL/DF

13/09/2019

Ementa

Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

Indexação

Constituição Federal (1988), votação, apuração, eleições, plebiscito, referendo, obrigatoriedade, voto impresso, auditoria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/05/2021

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos sim, 5 votos não do total de 38 votos válidos.

12/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

10/08/2021

Plenário (PLEN)
A matéria vai ao arquivo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (43)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (33)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 135/2019, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que: "Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria".

16/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/19 PÁG 317.

16/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 135/2019.

18/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

19/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

19/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de20/09/19 PÁG 451.

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

20/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)

29/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela admissibilidade.

26/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Eduardo Martins, pela Deputada Chris Tonietto.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

•

Encerrada a discussão.

•

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.

•

Vista conjunta aos Deputados Cássio Andrade e Rubens Bueno.

28/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

04/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:15 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

•

Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Retirado de pauta ,de ofício, por acordo.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.

11/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alencar Santana Braga.

•

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Alencar Santana Braga e Paulo Eduardo Martins.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputada Talíria Petrone, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Retirado o pedido de Verificação de Votação.

•

Cancelada a votação com o seguinte resultado: 33 votantes e nenhuma obstrução.

•

Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Parecer pela Deputada Talíria Petrone.

•

O Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal do Parecer do Relator.

•

Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Alencar Santana Braga, Gilson Marques, Rubens Bueno e Paulo Eduardo Martins.

•

Cancelada a votação nominal do Parecer do Relator com o registro de 28 votantes e nenhuma obstrução, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Erika Kokay.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de pauta de autoria da Deputada Erika Kokay em virtude da ausência de seu autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento.

•

Apresentado Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões pelo Deputado Luizão Goulart, Vice-Líder do Republicanos.

•

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de votação do Deputado Luizão Goulart por sua intempestividade.

•

Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator pelo Deputado Patrus Ananias.

•

Determinada pelo Presidente, de ofício, a votação nominal do Parecer do Relator.

•

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação Nominal do Parecer do Relator de autoria do Deputado Patrus Ananias.

•

Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Enrico Misasi e Luizão Goulart.

•

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos sim, 5 votos não do total de 38 votos válidos.

18/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 307, Letra A.

04/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

12/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

12/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Recebimento pela PEC13519.

12/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 14/05/2021)

14/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, tendo como convidado o Sr. Amilcar Brunazzo".

•

Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Edilázio Júnior (PSD/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública com a participação do convidado que especifica".

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da uirna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Giuseppe Janino, Técnico do TSE responsável pela implantação da urna eletrônica".

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Angelo Soares Castilhos, especialista em direito eleitoral".

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando da implantação da urna eletrônica Sr. Jose Neri da Silveira".

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Mauro Hissao Hashioka, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica".

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil".

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Paulo Nakaya, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica".

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Jose Sepúlveda Pertence".

17/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da uirna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Giuseppe Janino, Técnico do TSE responsável pela implantação da urna eletrônica.

•

Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Angelo Soares Castilhos, especialista em direito eleitoral.

•

Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando da implantação da urna eletrônica Sr. Jose Neri da Silveira.

•

Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil.

•

Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Paulo Nakaya, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica.

•

Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Edilázio Júnior que requer a realização de Audiência Pública com a participação do Dr. Daniel Blume - Procurador do Estado do Maranhão, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ex-Juiz Eleitoral.

•

Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Bia Kicis que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, tendo como convidado o Sr. Amilcar Brunazzo.

•

Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Jose Sepúlveda Pertence.

•

Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, Ex. Senador da República; Janete Capiberibe, Ex. Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, Ex. Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende – (UNB)".

•

Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Prof. Marcos Simplício (USP)
".

•

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral".

•

Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Requer a inclusão do ex-delegado Protógenes Pinheiro Queiroz no rol de convidados a serem ouvidos nesta Comissão Especial".

•

Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitora - TSE".

18/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o voto auditável no Brasil e a apresentação de um modelo barato e auditável de certificação do voto, Indicando como convidado o Engenheiro Roberto Heinrich, diretor da “Associação GRITA”".

•

Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal".

•

Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP".

•

Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso com o Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral Ministro Luís Roberto Barroso".

19/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Requer a inclusão do convidado Dr. Felipe Marcelo Gimenez para participar da audiência pública sobre o voto impresso. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Roberto Requião".

•

Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que sejam convidados os Srs. Júlio Valente da Costa Júnior e Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA)".

•

Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos contratos realizados pela Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal Superior Eleitoral".

•

Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "
Solicita que seja realizada visita em todos os locais de produção de software, contratação, instalação de arquivos e demais sistemas de validação do voto eletrônico auditável
".

•

Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que sejam convidados os Srs. Disney Rosseti, Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Igor Tobias, funcionário do TSE".

•

Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com o Sr. Djalma Inácio".

24/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

•

Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Otoni de Paula que requer a inclusão do ex-delegado Protógenes Pinheiro Queiroz no rol de convidados a serem ouvidos nesta Comissão Especial.

•

Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

•

Aprovado requerimento n. 14/2021 da Sra. Bia Kicis que Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República; Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, ex-Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende (UNB).

•

Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Bia Kicis que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Prof. Marcos Simplício (USP).

•

Aprovado requerimento n. 16/2021 da Sra. Angela Amin que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o voto auditável no Brasil e a apresentação de um modelo barato e auditável de certificação do voto, Indicando como convidado o Engenheiro Roberto Heinrich, diretor da “Associação GRITA”.

•

Aprovado requerimento n. 17/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal.

•

Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP.

•

Aprovado requerimento n. 19/2021 da Sra. Carla Zambelli que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso com o Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral Ministro Luís Roberto Barroso.

•

Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Caroline de Toni que requer a inclusão do convidado Dr. Felipe Marcelo Gimenez para participar da audiência pública sobre o voto impresso.

•

Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. José Medeiros que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Roberto Requião.

•

Aprovado requerimento n. 22/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que sejam convidados os Srs. Júlio Valente da Costa Júnior e Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA).

•

Aprovado requerimento n. 24/2021 do Sr. Filipe Barros que
Solicita que seja realizada visita em todos os locais de produção de software, contratação, instalação de arquivos e demais sistemas de validação do voto eletrônico auditável.

•

Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que sejam convidados os Srs. Disney Rosseti, Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Igor Tobias, funcionário do TSE.

•

Aprovado requerimento n. 26/2021 da Sra. Carla Zambelli que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com o Sr. Djalma Inácio.

•

Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença do Sr. Mário Alexandre Gazziro".

25/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de
Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD".

•

Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente da
Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 31/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. EZIKELLY BARROS, Especialista em Direito Eleitoral, Membro fundadora
da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). ".

•

Apresentação do Requerimento n. 32/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo Tribunal
Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.

".

26/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 34/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes gastos do Tribunal com a realização das eleições".

27/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado requerimento n. 27/2021 da Sra. Carla Zambelli que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença do Sr. Mário Alexandre Gazziro.

•

Aprovado requerimento n. 29/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de
Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD.

•

Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente da
Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.

•

Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. EZIKELLY BARROS, Especialista em Direito Eleitoral, Membro fundadora
da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

•

Aprovado requerimento n. 32/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo Tribunal
Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça.

•

Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.

•

Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Filipe Barros que requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes gastos do Tribunal com a realização das eleições.

•

Apresentação do Requerimento n. 35/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença do Ministro Presidente do TSE, Luis Roberto Barroso".

•

Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. OSVALDO MANESCHY - Jornalista, fiscal e representante do Partido Democrático
Trabalhista (PDT) no TSE, em Brasília, e no TRE-RJ".

•

Apresentação do Requerimento n. 37/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019".

01/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 38/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Pedro Antônio Dourado de Rezende - Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB); e Márcio Teixeira - Especialista em Segurança Digital
".

04/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 39/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que seja convidado o Dr. Jeroen Antonius Maria van de Graaf, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)".

•

Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos processos licitatórios das eleições de 2022".

07/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado requerimento n. 38/2021 da Sra. Bia Kicis que Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Pedro Antônio Dourado de Rezende - Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB); e Márcio Teixeira - Especialista em Segurança Digital.

•

Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que seja convidado o Dr. Jeroen Antonius Maria van de Graaf, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

•

Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Filipe Barros que requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos processos licitatórios das eleições de 2022.

10/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas (de 13/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

•

Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável)".

14/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado requerimento n. 41/2021 da Sra. Bia Kicis que Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável).

16/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que " Requer envio de expediente ao Ministério da Justiça solicitando informações da Polícia Federal referentes a denúncias de fraudes nos processos eleitorais".

•

Apresentação do Requerimento n. 43/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que sejam convidados os Srs. Clóvis Torres Fernandes, Professor Titular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Paulo Matias da Silva Junior, Doutor em Ciência da Computação e Roberto Samarone dos Santos Araujo, Professor da Universidade Federal do Pará".

17/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado requerimento n. 42/2021 do Sr. Filipe Barros que Requer envio de expediente ao Ministério da Justiça solicitando informações da Polícia Federal referentes a denúncias de fraudes nos processos eleitorais.

•

Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que sejam convidados os Srs. Clóvis Torres Fernandes, Professor Titular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Paulo Matias da Silva Junior, Doutor em Ciência da Computação e Roberto Samarone dos Santos Araujo, Professor da Universidade Federal do Pará.

28/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação, com substitutivo.

•

Vista conjunta aos Deputados Aécio Neves, Angela Amin, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Carlos Veras, Caroline de Toni, Daniel Almeida, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Eduardo Bolsonaro, Emanuel Pinheiro Neto, Evair Vieira de Melo, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Giacobo, Guilherme Derrite, Igor Timo, Ivan Valente, Joenia Wapichana, José Medeiros, Julio Cesar Ribeiro, Júlio Delgado, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Nilson Pinto, Odair Cunha, Orlando Silva, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Reinhold Stephanes Junior, Roman, Sóstenes Cavalcante e Vitor Hugo.

28/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC13519, pelo Dep. Filipe Barros

•

Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação, com substitutivo.

30/06/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Prazo de Vista Encerrado

05/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC13519, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros.

05/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Hildo Rocha

•

Encaminhou favoravelmente a votação o Deputado Hildo Rocha

•

Encaminhou contrariamente a votação a Deputada Bia Kicis.

•

Verificação de votação solicitada pelos Deputados Caroline de Toni, Bia Kicis, Hildo Rocha e Sóstenes Cavalcanti ao Requerimento de Retirada de Paulta, em razão de indefinição de resultado em votação simbólica. Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Hildo Rocha

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votação nominal com 15 votos favoráveis e 15 votos contrários, prevalecendo o voto do Relator Dep. Filipe Barros, pela rejeição.

•

Iniciada a Discussão

•

Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

•

Encerrada Discussão

•

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Filipe Barros

05/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC13519, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC13519, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

16/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Voto em Separado n. 4 PEC13519, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

16/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentado Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Orlando Silva

•

Encaminhou favoravelmente o Dep. Orlando Silva.
Encaminhou contrariamente a Dep. Caroline de Toni.

•

Votação de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente Dep. Paulo Eduardo Martins.

•

Aprovado o Requerimento. Sim: 19; Não: 10.

•

Apresentado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Dep. Caroline de Toni (PSL/SC).

•

Encaminhou favoravelmente a Dep. Caroline de Toni.
Encaminhou contrariamente o Dep. Hildo Rocha.

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Dep. Caroline de Toni, pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 12; Não: 22.

•

Concedido, por solicitação do Relator, prazo adicional até a reunião seguinte para apresentar redação de novo texto, nos termos do art. 57, XI, do RICD.

16/07/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 47/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 135, de 2019".

04/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC13519, pelo Dep. Filipe Barros

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação.

05/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Em Votação

•

Encaminharam favoravelmente a votação a Deputada Bia Kicis (PSL/DF) e a Deputada Caroline de Toni (PSL/SC)

•

Encaminharam contrariamente a votação a Deputada Fernanda Melchiona (PSOL/RS) e o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)

•

Votação do Parecer do relator pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente

•

Rejeitado o Parecer do Relator

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Júnior Mano (PL-CE)

05/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Renúncia do Relator Dep. Júnior Mano para redigir o parecer vencedor.

06/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Designado Relator, Dep. Raul Henry (MDB-PE)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 6 PEC13519, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 PEC13519, pelo Dep. Raul Henry

•

Parecer Vencedor, do Dep. Raul Henry (MDB-PE), pela rejeição.

06/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Em Votação

•

Lido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Raul Henry (MDB-PE).

•

Encaminharam favoravelmente os Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fábio Trad (PSD-MS).

•

Encaminharam contrariamente os Deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

•

Votação do Parecer Vencedor do Relator pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente.

•

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Raul Henry.
O Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros, passou a constituir Voto em Separado.

06/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PEC13519, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP).

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC13519, pela Comissão Especial sobre Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC 135/19).

06/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 07/08/21 PAG 31, Letra B.

10/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 1628/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 135, de 2019, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões".

10/08/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 135, de 2019.

•

Aprovado o Requerimento. Sim: 295; não: 43; abstenção: 1; total: 339.

•

Discussão em primeiro turno.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

•

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Cacá Leão (PP-BA) e Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).

•

Aprovado o Requerimento. Sim: 276; não: 78; total: 354.

•

Encerrada, em primeiro turno, a discussão.

•

Votação do Requerimento da bancada do PSL, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

•

Prejudicado o Requerimento que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

•

Votação em primeiro turno.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

•

Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Sim: 229; não: 218; abstenção: 1; total: 448.

•

Em consequência, ficam prejudicados os destaques.

•

A matéria vai ao arquivo.

10/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Bilac Pinto (DEM/MG).

11/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

12/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 135/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/09/2019

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

12/05/2021

PEC 135/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PEC 135/2019

Parecer do Relator

29/10/2019

Paulo Eduardo Martins

Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela admissibilidade.

PAR 1 CCJC => PEC 135/2019

Parecer de Comissão

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos sim, 5 votos não do total de 38 votos válidos..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela admissibilidade.

PEC 135/19 - Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC13519 - 56ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 5 PEC13519 => PEC 135/2019

Voto em Separado

28/06/2021

Filipe Barros

Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 PEC13519 => PEC 135/2019

Substitutivo

29/06/2021

Filipe Barros

VTS 1 PEC13519 => PEC 135/2019

Voto em Separado

05/07/2021

Arlindo Chinaglia

VTS 2 PEC13519 => PEC 135/2019

Voto em Separado

05/07/2021

Fernanda Melchionna

Ementa da PEC: Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

VTS 3 PEC13519 => PEC 135/2019

Voto em Separado

05/07/2021

Pompeo de Mattos

Acrescenta o § 12 ao art. 14,
da Constituic¸a~o Federal, dispondo que, na
votac¸a~o e apurac¸a~o de eleic¸o~es,
plebiscitos e referendos, seja obrigato´ria
a expedic¸a~o de ce´dulas fi´sicas,
conferi´veis pelo eleitor, a serem
depositadas em urnas indevassa´veis, para
fins de auditoria.

VTS 4 PEC13519 => PEC 135/2019

Voto em Separado

16/07/2021

Paulo Ganime

Voto em Separado do Sr. Deputado Federal Paulo Ganime, visando a criação de voto auditável .

CVO 1 PEC13519 => PEC 135/2019

Complementação de Voto

04/08/2021

Filipe Barros

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação.

VTS 6 PEC13519 => PEC 135/2019

Voto em Separado

06/08/2021

Paulo Ganime

Acrescenta o § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

PRV 1 PEC13519 => PEC 135/2019

Parecer Vencedor

06/08/2021

Raul Henry

Parecer Vencedor, do Dep. Raul Henry (MDB-PE), pela rejeição.

DVT 1 PEC13519 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

06/08/2021

Pr. Marco Feliciano

PEC 135 de 2019

PAR 1 PEC13519 => PEC 135/2019

Parecer de Comissão

06/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"

Parecer da Comissão à PEC 135-A/2019.

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

DVT 1 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

10/08/2021

General Peternelli

DECLARA o voto do Sr. General Peternelli (PSL/SP) na na votação nominal da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135/2019 – REQ nº 1628/2021 – QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA VOTAÇÃO DA PEC 135/2019 (nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 10/08/2021, acompanhando a orientação do Partido PSL e do GOVERNO.

DVT 2 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

10/08/2021

Joice Hasselmann

Declaração escrita de voto ao requerimento de quebra de interstício.

DVT 3 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

10/08/2021

Ivan Valente

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na votação do requerimento de encerramento da discussão e do
encaminhamento, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária
(VIRTUAL) no plenário do dia 10/08/2021, votei SIM.

DVT 4 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

10/08/2021

Daniel Trzeciak

Declaração de Voto referente ao Requerimento de Quebra de Interstício de 02 Sessões para Votação da PEC 135/2019.

DVT 5 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

10/08/2021

Luiza Erundina

Solicita a Retificação de voto no Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da PEC 135/2019.

DVT 6 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

10/08/2021

Léo Motta

Requerimento nº 1628/2021, para quebra de interstício de 2 sessões para votação da PEC 135/2019

DVT 7 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

10/08/2021

Covatti Filho

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Primeiro Turno da Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, votei SIM, ou seja, FAVORÁVEL ao voto impresso auditável.

DVT 8 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

10/08/2021

Fernando Rodolfo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO que, na votação nominal atinente ao mérito da PEC nº 135/2019, realizada na Sessão Deliberativa
Extraordinária virtual do dia 10 de agosto de 2021, às 21h56min, votei SIM, favoravelmente à implementação do voto impresso auditável.

DVT 9 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

10/08/2021

Felipe Rigoni

DVT 10 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

10/08/2021

Alexandre Padilha

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação nominal da PEC 135/2019, Votei Não conforme orientação do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores – PT.

DVT 11 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

10/08/2021

Bilac Pinto

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do mérito da Proposta de Emenda à Constituição nº 135/2019, que “Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual da Câmara dos Deputados, do dia 10/08/2021, votei NÃO, tendo em vista as instabilidades ocorridas no sistema remoto e no aplicativo INFOLEG durante a referida votação.

DVT 12 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

11/08/2021

Angela Amin

Declaração Escrita de Voto à PEC 135/2019 – Primeiro Turno (Nominal), na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 10 de agosto de 2021, que acrescenta o §12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

DVT 13 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

11/08/2021

Hildo Rocha

DVT 14 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

11/08/2021

Abílio Santana

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 10 de agosto de 2021, iniciada às 15h:38min, na votação nominal da PEC nº 135/2019 – Proposta de Emenda a Constituição – Primeiro Turno, votei SIM.

DVT 15 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

11/08/2021

Leda Sadala

DVT 16 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

11/08/2021

Igor Timo

Declaração de Voto favorável ao texto da PEC 135/2019, que “dispõe que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.”

DVT 17 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

11/08/2021

Wilson Santiago

PEC Nº 135/2019 – PRIMEIRO TURNO – Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

DVT 18 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

11/08/2021

Josimar Maranhãozinho

PEC 135-2019

DVT 19 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

12/08/2021

Marcelo Álvaro Antônio

Declaração de Voto à Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/2019. Primeiro Turno (Nominal) Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual), de 10/8/2021, que Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

DVT 20 => PEC 135/2019

Declaração de Voto

12/08/2021

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal da quebra de instersticio da PEC 135 2019, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 10 de agosto de 2021, votei SIM.

PEC 135/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PEC 135/19 - Cédulas Físicas para Plebiscitos (PEC13519 - 56ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2021 PEC13519

Requerimento

14/05/2021

Bia Kicis

REQ 2/2021 PEC13519

Requerimento

14/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da uirna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Giuseppe Janino, Técnico do TSE responsável pela implantação da urna eletrônica.

REQ 3/2021 PEC13519

Requerimento

14/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Angelo Soares Castilhos, especialista em direito eleitoral.

REQ 4/2021 PEC13519

Requerimento

14/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando da implantação da urna eletrônica Sr. Jose Neri da Silveira.

REQ 5/2021 PEC13519

Requerimento

14/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Mauro Hissao Hashioka, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica.

REQ 6/2021 PEC13519

Requerimento

14/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil.

REQ 7/2021 PEC13519

Requerimento

14/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Paulo Nakaya, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica.

REQ 8/2021 PEC13519

Requerimento

14/05/2021

Arlindo Chinaglia

REQ 9/2021 PEC13519

Requerimento

14/05/2021

Edilázio Júnior

Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Dr. Daniel Blume - Procurador do Estado do Maranhão, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ex-Juiz Eleitoral.

REQ 11/2021 PEC13519

Requerimento

17/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

REQ 12/2021 PEC13519

Requerimento

17/05/2021

Otoni de Paula

Requer a inclusão do ex-delegado Protógenes Pinheiro Queiroz no rol de convidados a serem ouvidos nesta Comissão Especial.

REQ 13/2021 PEC13519

Requerimento

17/05/2021

Paulo Ramos

Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

REQ 14/2021 PEC13519

Requerimento

17/05/2021

Bia Kicis

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República; Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, ex-Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende (UNB).

REQ 15/2021 PEC13519

Requerimento

17/05/2021

Bia Kicis

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Prof. Marcos Simplício (USP).

REQ 16/2021 PEC13519

Requerimento

18/05/2021

Angela Amin

Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o voto auditável no Brasil e a apresentação de um modelo barato e auditável de certificação do voto, Indicando como convidado o Engenheiro Roberto Heinrich, diretor da “Associação GRITA”.

REQ 17/2021 PEC13519

Requerimento

18/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal.

REQ 18/2021 PEC13519

Requerimento

18/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP.

REQ 19/2021 PEC13519

Requerimento

18/05/2021

Carla Zambelli

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso com o Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral Ministro Luís Roberto Barroso.

REQ 20/2021 PEC13519

Requerimento

19/05/2021

Caroline de Toni

Requer a inclusão do convidado Dr. Felipe Marcelo Gimenez para participar da audiência pública sobre o voto impresso.

REQ 21/2021 PEC13519

Requerimento

19/05/2021

José Medeiros

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Roberto Requião.

REQ 22/2021 PEC13519

Requerimento

19/05/2021

Filipe Barros

Solicita que sejam convidados os Srs. Júlio Valente da Costa Júnior e Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA).

REQ 23/2021 PEC13519

Requerimento

19/05/2021

Filipe Barros

Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos contratos realizados pela Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal Superior Eleitoral.

REQ 24/2021 PEC13519

Requerimento

19/05/2021

Filipe Barros

Solicita que seja realizada visita em todos os locais de produção de software, contratação, instalação de arquivos e demais sistemas de validação do voto eletrônico auditável.

REQ 25/2021 PEC13519

Requerimento

19/05/2021

Filipe Barros

Solicita que sejam convidados os Srs. Disney Rosseti, Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Igor Tobias, funcionário do TSE.

REQ 26/2021 PEC13519

Requerimento

19/05/2021

Carla Zambelli

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com o Sr. Djalma Inácio.

REQ 27/2021 PEC13519

Requerimento

24/05/2021

Carla Zambelli

REQ 29/2021 PEC13519

Requerimento

25/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de
Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD.

REQ 30/2021 PEC13519

Requerimento

25/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente da
Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.

REQ 31/2021 PEC13519

Requerimento

25/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. EZIKELLY BARROS, Especialista em Direito Eleitoral, Membro fundadora
da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

REQ 32/2021 PEC13519

Requerimento

25/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo Tribunal
Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça.

REQ 33/2021 PEC13519

Requerimento

25/05/2021

Pompeo de Mattos

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.

REQ 34/2021 PEC13519

Requerimento

26/05/2021

Filipe Barros

Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes gastos do Tribunal com a realização das eleições.

REQ 35/2021 PEC13519

Requerimento

27/05/2021

Arlindo Chinaglia

Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença do Ministro Presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.

REQ 36/2021 PEC13519

Requerimento

27/05/2021

Paulo Ramos

Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. OSVALDO MANESCHY - Jornalista, fiscal e representante do Partido Democrático
Trabalhista (PDT) no TSE, em Brasília, e no TRE-RJ.

REQ 37/2021 PEC13519

Requerimento

27/05/2021

Bia Kicis

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Sergio Osvaldo Angelini , CEO do Grupo MSA, e Osvaldo Maneschy, Jornalista.

REQ 38/2021 PEC13519

Requerimento

01/06/2021

Bia Kicis

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Pedro Antônio Dourado de Rezende - Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB); e Márcio Teixeira - Especialista em Segurança Digital.

REQ 39/2021 PEC13519

Requerimento

04/06/2021

Filipe Barros

Solicita que seja convidado o Dr. Jeroen Antonius Maria van de Graaf, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

REQ 40/2021 PEC13519

Requerimento

04/06/2021

Filipe Barros

Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos processos licitatórios das eleições de 2022.

REQ 41/2021 PEC13519

Requerimento

10/06/2021

Bia Kicis

Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável).

REQ 42/2021 PEC13519

Requerimento

16/06/2021

Filipe Barros

Requer envio de expediente ao Ministério da Justiça solicitando informações da Polícia Federal referentes a denúncias de fraudes nos processos eleitorais.

REQ 43/2021 PEC13519

Requerimento

16/06/2021

Filipe Barros

Solicita que sejam convidados os Srs. Clóvis Torres Fernandes, Professor Titular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Paulo Matias da Silva Junior, Doutor em Ciência da Computação e Roberto Samarone dos Santos Araujo, Professor da Universidade Federal do Pará.

REQ 47/2021 PEC13519

Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão

16/07/2021

Arlindo Chinaglia

Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 135, de 2019.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1628/2021

Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/08/2021

Cacá Leão

Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 135, de 2019, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.