Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).
| SBT 1 CSSF => PL 5386/2016 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5386/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Roberto de Lucena - PODE/SP | 13/09/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Deputado Roberto de Lucena, ao PL 5.386, de 2016, que possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido, pela aprovação com Substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP). | |||||||||||||||