Arquivado em virtude do encerramento da Comissão.
| REQ 24/2019 PL164519 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1645/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Celina Leão - PP/DF | 12/09/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicito a realização de Audiência Pública para discutir sobre a inclusão dos policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal no PL 16.645/2019 para tratar em relação as Leis nº 10.486, de 04 de julho de 2002 e 12.086, de 06 de novembro de 2009. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 10/12/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519) Arquivado em virtude do encerramento da Comissão. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 12/09/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2019, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Solicito a realização de Audiência Pública para discutir sobre a inclusão dos policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal no PL 16.645/2019 para tratar em relação as Leis nº 10.486, de 04 de julho de 2002 e 12.086, de 06 de novembro de 2009". | |||||||||||||||||||||
| 10/12/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em virtude do encerramento da Comissão. | |||||||||||||||||||||