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PL 5065/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9223/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 12/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a modalidade de transporte público coletivo complementar de passageiros.
Indexação
Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, criação, regulação, Transporte público coletivo complementar de passageiro, van, micro-ônibus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2019 Apense-se à(ao) PL-9223/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 9223/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5065/2019, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a modalidade de transporte público coletivo complementar de passageiros".
18/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9223/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 676.
19/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
25/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2797/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.282, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.056, de 2019".
25/09/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 9223/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5065/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/09/2019 Apense-se à(ao) PL-9223/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5065/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2797/2019 Requerimento de Desapensação 25/10/2019 Marcelo Calero Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.282, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.056, de 2019.