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SBT 1 CVT => PL 1651/2019 (Nº Anterior: PLS 498/2017)
Substitutivo
Acessória de:
PL 1651/2019 (Nº Anterior: PLS 498/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Costa - PL/SE 12/09/2019
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).
Tramitação
Data Andamento
12/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).