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RCP 5/2019
Requerimento de Instituição de CPI
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 12/09/2019
Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornada pública pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano.
Indexação
Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, Procurador da República, Juiz Federal, violação, princípio constitucional, Operação Lava Jato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/2020 Retifique-se o Relatório de Conferência de Assinaturas para fazer constar como subscritor do RCP nº 5, de 2019, o Deputado BETO FARO, que efetivamente apôs a sua assinatura ao Requerimento, conforme se vê à fl. 6 do processado. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (24)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 5/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornada pública pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano".
13/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas.
13/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2395/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "retirada de assinatura da CPI do Req.nº 5".
• Apresentação do Requerimento n. 2397/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019 - Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornadas públicas pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano".
• Apresentação do Requerimento n. 2399/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que "Solicita a retirada de assinatura do RCP nº 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2398/2019, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Requer a retirada de assinatura de  Requerimento de Instituição de CPI
".
16/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2400/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI-TO), que: "Requeiro nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a RETIRADA DA MINHA ASSINATURA e/ou desconsideração para fins de cômputo, por vício de vontade (consentimento) consoante Art. 138 do Código Civil, do Requerimento de Instituição de CPI nº 5, de 2019, que 'requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sérgio Moro da 13° Vara Federal de Curitiba, tomada pública pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano.'
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2402/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Cumprimentamos Vossa Excelência para solicitar se digne autorizar a retirada na minha assinatura da CPI que altera o Projeto LAVA JATO, por não concordar com essa alteração na legislação atual.
".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2403/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP-PR), que: "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2405/2019, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2406/2019, pela Deputada Marina Santos  (SOLIDARI/PI), que "Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)".
17/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2409/2019, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requeiro, nos termos regimentais, com base no art. 5º, X, da Constituição Federal no que tange à inviolabilidade da honra, com fulcro na manifestação da vontade, prevista no Código Civil e, como analogia no Código Penal o art. 175, II, requeiro a retirada de minha assinatura do Requerimento de Instituição de CPI (RCP) nº 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2408/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI nº 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2407/2019, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI - RCP nº 0005/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2412/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)".
• Apresentação do Requerimento n. 2410/2019, pelo Deputado Gelson Azevedo (PL/RJ), que "Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI".
• Apresentação do Requerimento n. 2421/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a anulação do registro do RCP nº 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2425/2019, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), que "Reitero meu total e irrestrito apoio à Operação Lava Jato e ao Ministro Sérgio Moro e sua equipe. ".
• Apresentação do Requerimento n. 2427/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2435/2019, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que: "Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2436/2019, pelo Deputado Claudio Cajado (PP-BA), que: "Requer a retirada de assinatura de RCP 5/2019".
• Apresentação do Requerimento n. 2437/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019 - Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornadas públicas pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano".
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2438/2019, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG), que: "Requer a retirada de assinatura do RCP 05 de 2019 que visa criar Comissão Parlamentar de Inquérito".
• Apresentação do Requerimento n. 2439/2019, pelo Deputado André Abdon (PP/AP), que "Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornada pública pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano".
24/09/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2490/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Requer a anulação do pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquerito nº 05/2019".
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retifique-se o Relatório de Conferência de Assinaturas para fazer constar como subscritor do RCP nº 5, de 2019, o Deputado BETO FARO, que efetivamente apôs a sua assinatura ao Requerimento, conforme se vê à fl. 6 do processado. Publique-se.
03/02/2020 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2020
30/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1979/2020, pelo Deputado Expedito Netto  (PSD/RO), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 5, de 2019".
05/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.979/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do RICD.  Publique-se."
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RCP 5/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/02/2020 Retifique-se o Relatório de Conferência de Assinaturas para fazer constar como subscritor do RCP nº 5, de 2019, o Deputado BETO FARO, que efetivamente apôs a sua assinatura ao Requerimento, conforme se vê à fl. 6 do processado. Publique-se.
RCP 5/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2395/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 13/09/2019 Lucas Vergilio Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI.
REQ 2397/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 13/09/2019 Alexis Fonteyne Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019 - Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornadas públicas pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano.
REQ 2398/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 13/09/2019 Leandre Requer a retirada de assinatura de  Requerimento de Instituição de CPI
REQ 2399/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 13/09/2019 Sóstenes Cavalcante Solicita a retirada de assinatura do RCP nº 5/2019
REQ 2400/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 16/09/2019 Eli Borges Requeiro nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a RETIRADA DA MINHA ASSINATURA e/ou desconsideração para fins de cômputo, por vício de vontade (consentimento) consoante Art. 138 do Código Civil, do Requerimento de Instituição de CPI nº 5, de 2019, que "requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sérgio Moro da 13° Vara Federal de Curitiba, tomada pública pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano."
REQ 2402/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 16/09/2019 Gonzaga Patriota Cumprimentamos Vossa Excelência para solicitar se digne autorizar a retirada na minha assinatura da CPI que altera o Projeto LAVA JATO, por não concordar com essa alteração na legislação atual.
REQ 2403/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 16/09/2019 Schiavinato Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019.
REQ 2405/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 16/09/2019 Ronaldo Carletto Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019.
REQ 2406/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 16/09/2019 Marina Santos Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
REQ 2407/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/09/2019 Professor Alcides Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI - RCP nº 0005/2019.
REQ 2408/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/09/2019 Lincoln Portela Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI nº 5/2019.
REQ 2409/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/09/2019 Celina Leão Requeiro, nos termos regimentais, com base no art. 5º, X, da Constituição Federal no que tange à inviolabilidade da honra, com fulcro na manifestação da vontade, prevista no Código Civil e, como analogia no Código Penal o art. 175, II, requeiro a retirada de minha assinatura do Requerimento de Instituição de CPI (RCP) nº 5/2019.
REQ 2410/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/09/2019 Gelson Azevedo Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI
REQ 2412/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/09/2019 Bosco Costa Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
REQ 2421/2019 Requerimento 17/09/2019 Lincoln Portela Requer a anulação do registro do RCP nº 5/2019.
REQ 2425/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/09/2019 Paulo Freire Costa Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019.                                                          
REQ 2427/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/09/2019 Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI
REQ 2435/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/09/2019 Fernando Rodolfo Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de CPI.
REQ 2436/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/09/2019 Claudio Cajado Requer a retirada de assinatura de RCP 5/2019.
REQ 2437/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/09/2019 Beto Rosado Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva - RCP 5/2019 - Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornadas públicas pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano.
REQ 2438/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/09/2019 Pinheirinho Requer a retirada de assinatura do RCP 05 de 2019 que visa criar Comissão Parlamentar de Inquérito.
REQ 2439/2019 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 17/09/2019 André Abdon Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornada pública pelo site The Intercept no mês de junho do corrente ano.
REQ 2490/2019 Requerimento 24/09/2019 Schiavinato Requer a anulação do pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquerito nº 05/2019.
REQ 1979/2020 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 30/07/2020 Expedito Netto Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 5, de 2019.