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PL 5059/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edna Henrique - PSDB/PB |
12/09/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, obrigatoriedade, saneamento básico, infraestrutura, equipamento urbano, educação, saúde, Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), recursos, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/09/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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04/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
04/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação.
07/07/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
04/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5059/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS". |
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18/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 673. |
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19/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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16/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Pericar (PSL-RJ) |
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17/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/10/2019) |
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24/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
O Relator, Dep. Ricardo Pericar, deixou de ser membro da Comissão |
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29/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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06/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT) |
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04/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). |
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Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação. |
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12/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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19/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Dr. Gonçalo. |
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26/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta deputado Liuzão Goulart ( Republicanos/PR). |
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26/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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09/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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07/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. José Ricardo (PT-AM). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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09/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 1240, Letra A. |
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12/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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24/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
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25/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021) |
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08/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão |
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04/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
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07/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025) |
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15/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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15/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.059 de 2019, com subemenda. |
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04/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP) |
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Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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05/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5059/2019 Emendas apresentadas |
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PL 5059/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/09/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 5059/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 5059/2019 |
Parecer do Relator |
04/05/2021 |
José Medeiros |
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Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação. |
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PAR 1 CDU => PL 5059/2019 |
Parecer de Comissão |
09/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 5059/2019 |
Parecer do Relator |
15/07/2025 |
Marangoni |
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Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.059 de 2019, com subemenda. |
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PRL 2 CFT => PL 5059/2019 |
Parecer do Relator |
04/08/2025 |
Marangoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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