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PL 5054/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 823/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Margarete Coelho - PP/PI 12/09/2019
Ementa
Altera a Lei de Execuções Penais para criar estímulos à criação de vagas de trabalho para o detento.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 7147/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7147/2002 o PL 5054/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 823/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 233.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 7147/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7147/2002 o PL 5054/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 823/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5054/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Altera a Lei de Execuções Penais para criar estímulos à criação de vagas de trabalho para o detento".
18/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7147/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 233.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 7147/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7147/2002 o PL 5054/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 823/2003.