Imprimir

VTS 2 CCJC => PL 4754/2016
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4754/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Margarete Coelho - PP/PI 12/09/2019
Ementa
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Tramitação
Data Andamento
12/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).