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DVT 1 => EMP 48/2019 => PL 1292/1995
Declaração de Voto
Acessória de:
EMP 48/2019 => PL 1292/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PROS/MG 11/09/2019
Ementa
Declaração de Voto ao DTQ 21 do PCdoB - Emenda n°48 (161,11) ao Projeto de Lei 1292/1995, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG).
Tramitação
Data Andamento
11/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG).