Apresentação da Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL 10.024/2018.
| SBE-A 1 CMULHER => PL 10024/2018 | ||||||||||||||||
| Subemenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 10024/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | 12/09/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera os artigos 22 e 23 da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para dispor sobre monitoramento eletrônico do agressor e o uso de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo voltado a conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/09/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Apresentação da Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL 10.024/2018. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/09/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda Substitutiva adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL 10.024/2018. | |||||||||||||||