Imprimir

EMR 2 CCULT => PL 2417/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2417/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Igor Kannário - DEM/BA 12/09/2019
Ementa
Confere ao Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, o título de Capital Histórica do Brasil; estabelece o dia 22 de abril como feriado nacional para a comemoração do Descobrimento do Brasil; e cria a Área de Livre Comércio de Porto Seguro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Igor Kannário (DEM-BA).
Tramitação
Data Andamento
12/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Igor Kannário (DEM-BA).