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PL 5037/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Igor Kannário - DEM/BA 12/09/2019
Ementa
Institui a Semana Nacional da Conscientização do Uso de Cerol e Linha Chilena Nas Escolas da Rede Pública de Ensino.
Indexação
Criação, Semana Nacional da Conscientização do Uso de Cerol e Linha Chilena nas Escolas da Rede Pública de Ensino, data comemorativa, agosto, campanha educativa, riscos (segurança), linha cortante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5037/2019, pelo Deputado Igor Kannário (DEM/BA), que "Institui a Semana Nacional da Conscientização do Uso de Cerol e Linha Chilena Nas Escolas da Rede Pública de Ensino".
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 76.
20/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
26/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Educação (CE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leônidas Cristino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Priscila Costa (PL-CE)
08/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2023)
20/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/10/2023 Comissão de Educação (CE)
A Relatora, Dep. Priscila Costa, deixou de ser membro da Comissão
31/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
26/06/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
10/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 11/09/2025 PÁG 436, Letra A.
11/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/09/2025).
24/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5037/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5037/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5037/2019 Parecer do Relator 26/06/2024 Prof. Reginaldo Veras Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 5037/2019 Parecer de Comissão 10/09/2025 Comissão de Educação Parecer da Comissão  (CE) ao PL 5037/2019