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PLV 23/2019 MPV88819

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 888/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 888/2019

11/09/2019

Ementa

Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.

Indexação

Alteração, lei federal, Administração pública, quantitativo, servidor público requisitado, empregado público, Defensoria Pública da União (DPU).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2019

Comissão Mista da MPV 888/2019 (MPV88819) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 888/2019, que: "Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2019

Comissão Mista da MPV 888/2019 (MPV88819)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 888/2019, que: "Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União".