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SBT 4 CFT => PL 130/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 130/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 11/09/2019
Ementa
Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
11/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).