REQ 287/2019 CSSF

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Padilha - PT/SP, Marília Arraes - PT/PE, Jorge Solla - PT/BA e outros

11/09/2019

Ementa

Requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater o novo financiamento da Atenção Básica e a "Carteira de Serviços da Atenção Primária" propostos pelo Ministério da Saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/02/2020

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Evento realizado no dia 01/10/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 287/2019, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, que: "Requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater o novo financiamento da Atenção Básica e a 'Carteira de Serviços da Atenção Primária' propostos pelo Ministério da Saúde".

18/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado

14/02/2020

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Evento realizado no dia 01/10/2019