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PL 5005/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM 11/09/2019
Ementa
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, atleta, ensino fundamental, ensino médio, educação à distância, entidade desportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2019 Às Comissões de Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3019/2021 apensada.
Apensados
Apensados ao PL 5005/2019 (1)
PL 3019/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (12) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 03/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3.019/2021, apensado.


07/12/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Educação (CE) 05/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com as Emendas nºs 2, 3 e 4 da Comissão do Esporte e as Emendas nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão; e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão do Esporte e do Projeto de Lei nº 3.019/2021, apensado.


30/10/2024 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5005/2019, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM), que "Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências".
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 74.
20/09/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
04/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
08/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2019)
17/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
20/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
21/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2019)
04/12/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/03/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Apresentado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Lima.
• Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Luiz Lima.
• Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
30/03/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
30/03/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
16/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3019/2021.
26/10/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/11/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
03/12/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Felício Laterça  (PSL/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3.019/2021, apensado.
07/12/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.
08/12/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
08/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 731, Letra A.
09/12/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, com a proposição PL-3019/2021 apensada.
14/12/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
15/12/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2021)
27/04/2022 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2021 a 10/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
01/07/2022 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
31/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Foram apresentadas 2 emendas.
14/06/2024 Comissão de Educação (CE)
• O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, deixou de ser membro da Comissão
03/07/2024 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
05/09/2024 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com as Emendas nºs 2, 3 e 4 da Comissão do Esporte e as Emendas nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão; e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão do Esporte e do Projeto de Lei nº 3.019/2021, apensado.
30/10/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Iniciada a Discussão.
• Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
• Encerrada Discussão.
• Aprovado o Parecer.
04/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2024 PÁG 761, Letra B.
11/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3019/2021 apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5005/2019    Emendas apresentadas
PL 5005/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2019 Às Comissões de Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5005/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5005/2019 Parecer do Relator 05/09/2024 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com as Emendas nºs 2, 3 e 4 da Comissão do Esporte e as Emendas nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão; e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão do Esporte e do Projeto de Lei nº 3.019/2021, apensado.
PAR 1 CE => PL 5005/2019 Parecer de Comissão 04/11/2024 Comissão de Educação Parecer da CE ao PL 5005/2019.
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 5005/2019 Parecer do Relator 20/11/2019 Célio Silveira Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CESPO => PL 5005/2019 Substitutivo 20/11/2019 Célio Silveira Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.
PRL 2 CESPO => PL 5005/2019 Parecer do Relator 03/12/2021 Felício Laterça Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3.019/2021, apensado.
PAR 1 CESPO => PL 5005/2019 Parecer de Comissão 08/12/2021 Comissão do Esporte Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.
PL 5005/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 5005/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Rogéria Santos Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5005/2019