PL 4999/2019

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Nilo - PSB/BA

11/09/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/09/2019

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4999/2019, pelo Deputado Marcelo Nilo (PSB/BA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente".

19/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 72.

20/09/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

04/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

05/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2019)

19/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2019 a 19/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão

27/03/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)

28/03/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2024)

23/04/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

22/05/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela rejeição.

14/08/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

28/08/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

16/10/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

30/10/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

13/11/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

19/11/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

27/11/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

04/12/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

06/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 10/12/2024, Letra A.

10/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2024)

18/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/12/2024 23:34:00. Não foram apresentados recursos.

19/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).