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SBT 2 CCJC => PL 10856/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10856/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS 11/09/2019
Ementa
Revoga o art. 65, I e altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a circunstância atenuante e a redução da prescrição em razão da idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Tramitação
Data Andamento
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).