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PL 4992/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7398/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gastão Vieira - PROS/MA 11/09/2019
Ementa
Dispõe sobre a autonomia das universidades, prevista no art. 207 da Constituição Federal.
Indexação
Autonomia universitária. garantia, liberdade de pensamento, produção científica, transmissão, conhecimento, autonomia administrativa, autonomia financeira, recursos didáticos, liberdade de expressão científica. _Revogação, , dispositivo legal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-7398/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4992/2019, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA), que "Dispõe sobre a autonomia das universidades, prevista no art. 207 da Constituição Federal".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7398/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 378.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-7398/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)