Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
| REQ 7/2019 CEENERGI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada; Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Eduardo da Fonte - PP/PE | 11/09/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a portabilidade das contas de luz e a redução das exigências para que os consumidores cativos residenciais possam migrar para a categoria de consumidor livre ou consumidor especial. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica (CEENERGI) Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2019 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a portabilidade das contas de luz e a redução das exigências para que os consumidores cativos residenciais possam migrar para a categoria de consumidor livre ou consumidor especial". | ||||||||||||||||||||
| 17/09/2019 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão do Sr. Reginaldo Medeiros, Presidente da ABRACEL. | ||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 22/10/2019 com a presença do convidado Clauber Barão Leite, Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. | ||||||||||||||||||||