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EMR 7 CCJC => PL 1185/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1185/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evandro Roman - PSD/PR 11/09/2019
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).
Tramitação
Data Andamento
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).