EMR 6 CCJC => PL 1185/2015

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1185/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evandro Roman - PSD/PR

11/09/2019

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).