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PL 4987/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14955/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Chiodini - MDB/SC 11/09/2019
Ementa
Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14955/2024. DOU 03/09/24 PÁG 04 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4987/2019, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups".
25/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/19 PÁG 282.
26/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
01/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
04/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2019)
17/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
05/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• O Relator, Dep. Alexandre Frota , deixou de ser membro da Comissão
18/02/2020 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA)
14/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA).
• Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação.
24/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Roseana Sarney.
• Discutiu a Matéria o Dep. Abilio Brunini (PL-MT).
• Aprovado o Parecer.
26/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
26/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
29/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2023, Letra A.
21/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
22/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
09/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
• Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
11/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2023, Letra B.
13/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023).
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/12/2023. Não foram apresentados recursos.
22/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 319/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
27/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
19/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 108/2024/PS-GSE.
22/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 845/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 4987/2019.
02/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14955/2024. DOU 03/09/24 PÁG 04 COL 01.
10/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 972/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL nº 4987/2019, sancionado.