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REQ 9/2019 PL351515
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3515/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC 11/09/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater a violência financeira que " consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados (PL351515)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a finalidade de debater a violência financeira que ' consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso".
17/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de
• Aprovado
25/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de
• Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Alberto Carvalho Amaral, da Central Judicial do Idoso do TJDFT; Maurício Andreiuolo, Procurador Regional da República e membro auxiliar da CDDF/CNMP; Antônio Fernandes Toninho Costa, Presidente do Conselho Nacional do Idoso; e Gustavo Paulo de Leite Souza, Diretor de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Não pôde comparecer: Federação Nacional dos Bancos (FEBRABAN).
• Arquivado