Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CFT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Finanças e Tributação.
| EMC-A 2 CFT => PLP 338/2017 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 338/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 11/09/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CFT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Finanças e Tributação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 2 CFT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||