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SBT 2 CSSF => PL 211/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 211/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enéias Reis - PSL/MG 11/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG).
Tramitação
Data Andamento
11/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG).