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PDL 616/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG 11/09/2019
Ementa
"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Ato nº 58, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "
Indexação
Sustação, Ato Normativo, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reclassificação, liberação, agrotóxico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 616/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 616/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 616/2019, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "'Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Ato nº 58, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. '".
18/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 697.
19/09/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
10/10/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
19/12/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela rejeição.
29/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 616/2021, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Solicita a retirada do PDL 616/2019".
12/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 616/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 616/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CAPADR, o Memo nº 23/2021, solicitando a devolução deste.
26/04/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 616/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/09/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PDL 616/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PDL 616/2019 Parecer do Relator 19/12/2019 Pedro Lupion Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela rejeição.
PDL 616/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 616/2021 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 29/03/2021 Padre João Solicita a retirada do PDL 616/2019