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EMR 1 CPD => PL 3248/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3248/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Padilha - PT/SP 11/09/2019
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
11/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).