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REQ 22/2019 PL804510 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 8045/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Santini - PTB/RS |
10/09/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Tema: Cooperação Jurídica Internacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro do Supremo Tribunal Federal - Sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes; 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sua Excelência Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; 3. Ministério Público Federal - MPF - Dr. Vladimir Aras; 4. Representante do Ministério da Justiça; 5. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - Promotor de Justiça Dr. Luciano Vaccaro; 6. Doutor César Caputo, Advogado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510)
Audiência Pública realizada em 10/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Luciano Vaccaro, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - CaoCrim do Minsitério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS; 2) Bruno Freire de Carvalho Calabrich, Procurador Regional da República; 3) Isalino Antônio Giacomet Junior, Chefe de Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Polícia Federal - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4) Fabrizio Garbi, Diretor Adjunto do Deparamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 5) Marconi Costa Melo, Coordenador Geral de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal do Ministério da Justiça e Segurança Pública e 6) César Caputo, Advogado Especialista em Direito Público. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006) (PL804510)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pelo Deputado Santini (PTB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Tema: Cooperação Jurídica Internacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro do Supremo Tribunal Federal - Sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes; 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sua Excelência Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; 3. Ministério Público Federal - MPF - Dr. Vladimir Aras; 4. Representante do Ministério da Justiça; 5. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - Promotor de Justiça Dr. Luciano Vaccaro; 6. Doutor César Caputo, Advogado". |
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25/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Aprovado |
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10/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Audiência Pública realizada em 10/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Luciano Vaccaro, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - CaoCrim do Minsitério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS; 2) Bruno Freire de Carvalho Calabrich, Procurador Regional da República; 3) Isalino Antônio Giacomet Junior, Chefe de Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Polícia Federal - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4) Fabrizio Garbi, Diretor Adjunto do Deparamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 5) Marconi Costa Melo, Coordenador Geral de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal do Ministério da Justiça e Segurança Pública e 6) César Caputo, Advogado Especialista em Direito Público. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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