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PL 4953/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7702/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG 10/09/2019
Ementa
Altera a Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, concessão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), exigência, identificação biométrica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2019 Apense-se à(ao) PL-7702/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 7702/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 4953/2019 (3)
PL 4955/2019; PL 6240/2019; PL 3972/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4953/2019, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que "Altera a Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. ".
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7702/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 53.
20/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4955/2019.
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6240/2019.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7702/2014
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7702/2014, ao qual esta proposição está apensada.
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3972/2024.
Apensação da proposição PL-3972/2024 à proposição PL-4953/2019.
04/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação do PL 3972/2024., para o PL 7702/2014, ao qual esta proposição está apensada.
03/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 7702/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4953/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2019 Apense-se à(ao) PL-7702/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4953/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1982/2025 Requerimento de Desapensação 15/05/2025 Julia Zanatta Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5198/2023, do Projeto de Lei nº 4953/2016.