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PL 4949/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6314/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otoni de Paula - PSC/RJ 10/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por sexo ou orientação sexual.
Indexação
Alteração, Lei Caó, inclusão, criminalização, discriminação, preconceito, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, ressalva, liberdade de religião, liberdade de crença.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2019 Apense-se à(ao) PL-6314/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4949/2019, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por sexo ou orientação sexual".
23/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6314/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 117.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4949/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2019 Apense-se à(ao) PL-6314/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)