REQ 87/2019 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 160/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gurgel - PSL/RJ

10/09/2019

Ementa

Requer a realização, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, de Audiência Pública destinada a instruir a matéria legislativa concernente à PEC 160/2015, que propõe a limitação dos juros em operações de crédito de qualquer natureza a três vezes o valor da Selic

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 87/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Requer a realização, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, de Audiência Pública destinada a instruir a matéria legislativa concernente à PEC 160/2015, que propõe a limitação dos juros em operações de crédito de qualquer natureza a três vezes o valor da Selic".

19/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

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Aprovado o Requerimento.

08/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Elpidio Donizetti Nunes, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Rogério Sachi, Economista; Salatiel Andriola Pizelli, Advogado e Cândido Emanoel Viveiros Sá Filho, Advogado.

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Arquivado.