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PL 4938/2019 |
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Projeto de Lei |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mário Heringer - PDT/MG |
10/09/2019 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), disciplinamento, gestão escolar, escola cívico-militar, escola pública, ensino fundamental, ensino médio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/09/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer. |
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29/10/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.134/2019, apensado. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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30/10/2025 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 197/2025,do Sr. Mário Heringer que requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.938, de 2019, que “Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências”. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4938/2019 (1) |
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PL 6134/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
14/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6134/2019, apensado.
16/11/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
29/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.134/2019, apensado.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4938/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências. ". |
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19/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 41. |
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20/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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03/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG) |
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04/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2019) |
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17/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/10/2019 a 17/10/2019). Foi apresentada uma emenda. |
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02/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6134/2019. |
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10/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CSPCCO, e do PL 6134/2019, apensado. |
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14/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Retirado de pauta por solicitação do Relator. |
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14/09/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG) |
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14/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6134/2019, apensado. |
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15/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021) |
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28/10/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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03/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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16/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
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17/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE, com a proposição PL-6134/2019 apensada. |
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17/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/11/21 PAG 494, Letra A. |
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07/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) |
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08/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021) |
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16/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) |
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16/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) |
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28/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão |
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19/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) |
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29/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.134/2019, apensado. |
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05/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 197/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.938, de 2019, que “Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências”". |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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30/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 197/2025,do Sr. Mário Heringer que requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.938, de 2019, que “Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências”. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4938/2019 Emendas apresentadas |
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PL 4938/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/09/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4938/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4938/2019 |
Parecer do Relator |
29/10/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.134/2019, apensado. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 4938/2019 |
Parecer do Relator |
10/09/2021 |
Junio Amaral |
|
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CSPCCO, e do PL 6134/2019, apensado. |
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PRL 2 CSPCCO => PL 4938/2019 |
Parecer do Relator |
14/10/2021 |
Junio Amaral |
|
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6134/2019, apensado. |
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|
SBT 1 CSPCCO => PL 4938/2019 |
Substitutivo |
14/10/2021 |
Junio Amaral |
|
Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 4938/2019 |
Parecer de Comissão |
17/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências. |
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 4938/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/11/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências. |
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PL 4938/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 197/2025 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
05/02/2025 |
Mário Heringer |
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Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.938, de 2019, que “Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências”. |
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