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PL 4932/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1151/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM 10/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a emissão de identificação oficial na qual conste a descrição de doenças crônicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/09/2019 Apense-se à(ao) PL-1151/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 4932/2019 (1)
PL 3795/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4932/2019, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a emissão de identificação oficial na qual conste a descrição de doenças crônicas".
13/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1151/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 275.
13/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3795/2021.