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PL 4931/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marreca Filho - PATRIOTA/MA 10/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a verificação de qualidade em obras de pavimentação asfáltica em rodovias federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
14/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 5.044/2019, apensado e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Apensados
Apensados ao PL 4931/2019 (1)
PL 5044/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 07/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, e do PL 5044/2019, apensado, com substitutivo.


25/05/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 14/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 5.044/2019, apensado e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Tramitação
Data Andamento
10/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4931/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a verificação de qualidade em obras de pavimentação asfáltica em rodovias federais".
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 35.
20/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5044/2019.
04/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
05/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2019)
19/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2019 a 19/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
05/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição deste, e do PL 5044/2019, apensado.
11/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
14/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), para reexame de parecer.
07/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).
• Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação deste, e do PL 5044/2019, apensado, com substitutivo.
10/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2021)
19/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
• Aprovado o Parecer.
26/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
26/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5044/2019 apensada.
26/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2021, Letra A.
09/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
10/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2023)
23/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2023 a 23/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,  do Projeto de Lei nº 5.044/2019, apensado e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.