| REQ 19/2019 PL10887 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018) | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Paulo Teixeira - PT/SP | 10/09/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 23/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" (PL10887) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 10/09/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE. ". |
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| 11/09/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos convidados convidados: MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Presidente da Associação Nacional de Advogados Públicos Federais - ANAFE; BRUNO HAZAN CARNEIRO, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE; GIULIANO MENEZES CAMPOS, Diretor-Jurídico do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ); PEDRO VASQUES SOARES, Coordenador-Geral de Defesa da Probidade da Procuradoria-Geral da União, representante da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI |
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| 23/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||