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REQ 19/2019 PL10887
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 10/09/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa" (PL10887)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa, com representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE.

".
11/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de
Aprovado
09/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de
Audiência Pública realizada com a presença dos convidados convidados:
MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Presidente da Associação Nacional de Advogados Públicos Federais - ANAFE;
BRUNO HAZAN CARNEIRO, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE;
GIULIANO MENEZES CAMPOS, Diretor-Jurídico do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ);
PEDRO VASQUES SOARES, Coordenador-Geral de Defesa da Probidade da Procuradoria-Geral da União, representante da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI
23/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de
Arquivada