Arquivada
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| REP 8/2019 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Partido Social Liberal | 10/09/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Representação do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||
| 28/11/2019 | |||||||||||||||||||||
| Despacho exarado ao Ofício n. 161/19-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: “Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 8/2019. Junte-se o Ofício n. 161/19-CEDPA/P ao processado da Representação n. 8/2019. Publique-se.” | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 8/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Representação do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ". |
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| 10/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à pubilicação no DCD de 11/09/2019. | ||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 07/19, referente à Representação nº 08/19. | ||||||||||||||||||||
| • | Realizado o sorteio para composição da lista tríplice destinada à escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados: Cacá Leão (PP/BA), Flávio Nogueira (PDT/PI) e Gilson Marques (NOVO/SC). | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolada, em reunião, Defesa Prévia do Representado. | ||||||||||||||||||||
| 26/09/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI) | ||||||||||||||||||||
| 10/10/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Flávio Nogueira | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação | ||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira, pelo arquivamento da Representação n° 08/19, por unanimidade de dez votos | ||||||||||||||||||||
| 19/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 161/19, da COETICA, informando a aprovação de parecer preliminar pela inadmissibilidade da Representação n. 8 de 2019. | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Preliminar, PRLP 1 COETICA, pelo Dep. Flávio Nogueira | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Ofício n. 161/19-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: “Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 8/2019. Junte-se o Ofício n. 161/19-CEDPA/P ao processado da Representação n. 8/2019. Publique-se.” | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 02/12/2019) | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||