DVT 9 => PL 7596/2017

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 7596/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sargento Fahur - PSD/PR

10/09/2019

Ementa

Nos termos do artigo 182, paragrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar Declaração de Voto relativa ao Projeto de Lei nº 7.596/2017, o qual dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994;

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

17/09/2019

Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR).

17/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se.

17/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/09/2019