Imprimir

EMC 1/2019 CFT => PL 3084/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3084/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guiga Peixoto - PSL/SP 10/09/2019
Ementa
Altera a lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para restringir o rol de empresas sujeitas à averbação pré-executória de bens pela Fazenda Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CFT, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CFT, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL-SP).