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PRL 1 CCJC => PL 2331/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2331/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João H. Campos - PSB/PE 09/09/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
09/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.