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REQ 7/2019 PL351515
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3515/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Franco Cartafina - PP/MG 09/09/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com representantes das seguintes instituições: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Banco Central do Brasil (BACEN); Doutor Eduardo Schoreder - Fórum dos Procons Mineiros; e Professora Cláudia Lima Marques - UFRGS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados (PL351515)
Arquivada em razão do encerramento da Comissão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com representantes das seguintes instituições: Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Banco Central do Brasil (BACEN); Doutor Eduardo Schoreder - Fórum dos Procons Mineiros; e Professora Cláudia Lima Marques - UFRGS".
10/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de
• Aprovado
01/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de
• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON; Walter José Faiad De Moura, Procurador de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Eduardo Schroder, Presidente do Fórum dos Procons Mineiros; e Cláudia Lima Marques, Professora da UFRGS.

Não pôde comparecer: Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.
11/05/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de
• Arquivada em razão do encerramento da Comissão.