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REQ 5/2019 PL351515

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3515/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Franco Cartafina - PP/MG

09/09/2019

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com representantes das seguintes instituições: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS); Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE); Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON); Instituto Defesa Coletiva (IDC); Doutor Fernando Capez - Fundação Procon SP; e Káren Rick Danilevicz Bertoncello - TJRS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados (PL351515) Arquivada em razão do encerramento da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3515/2015, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, com representantes das seguintes instituições: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS); Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE); Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON); Instituto Defesa Coletiva (IDC); Doutor Fernando Capez - Fundação Procon SP; e Káren Rick Danilevicz Bertoncello - TJRS".

10/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de

•

Aprovado

17/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de

•

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Ricardo de Barros Vieira, Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS; Andrey Vilas Boas de Freitas, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON; e Lillian Salgado, Presidente do Instituto Defesa Coletiva - IDC. Não puderam comparecer: Representante do Fórum Nacional de Juizados Especiais; e Fernando Capez, Diretor-Executivo do Procon de São Paulo.

11/05/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de

•

Arquivada em razão do encerramento da Comissão.