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REQ 22/2019 PL164619 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 1646/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arthur Oliveira Maia - DEM/BA |
06/09/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019. Convidados: Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON); Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Leonardo Gadotti Filho - Presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência; Frederico Igor Leite Faber - Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil; Iágaro Jung Martins - Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer a realização de audiências públicas, para debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019. Convidados: Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON); Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Leonardo Gadotti Filho - Presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência; Frederico Igor Leite Faber - Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil; Iágaro Jung Martins - Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal". |
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10/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Não deliberado em virtude de ausência de quórum. |
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17/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Não deliberado em virtude de ausência de quórum. |
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24/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Não deliberado em virtude de ausência de quórum. |
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01/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Não deliberado em virtude de ausência de quórum. |
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08/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Aprovado |
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11/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Enviado o Ofício nº 25/2019 ao Sr. SÉRGIO APPROBATO MACHADO JÚNIOR, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON, com convite para a audiência pública do dia 15/10/2019 |
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14/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Recebido comunicado informando da impossibilidade do Sr. SÉRGIO APPROBATO MACHADO JÚNIOR, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON, de comparecer à audiência do dia 15/10/2019 |
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17/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Enviado o Ofício nº 38/2019 ao Sr. LEONARDO GADOTTI FILHO, Presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência - PLURAL, com convite para a audiência pública do dia 22/10/2019 |
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Enviado o Ofício nº 39/2019 ao Sr. ZULMIR IVÂNIO BREDA, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, com convite para a audiência pública do dia 22/10/2019 |
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Enviado o Ofício nº 40/2019 ao Sr. IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, com convite para a audiência pública do dia 22/10/2019 |
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Recebido comunicado informando da impossibilidade do Sr. ZULMIR IVÂNIO BREDA, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, de comparecer à audiência do dia 22/10/2019 |
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22/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Práticos"
LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado, Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Ex-Advogado-Geral da União (REQ 23/19);
LEONARDO DIB FREIRE, Advogado da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência - PLURAL (REQ 22/19); e
IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (REQ 22/19).
(Requerimento nº 22/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
(Requerimento nº 23/2019, do Dep. Hugo Motta) |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
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